O que significa dissolver uma empresa?
Dissolver é o processo de remover uma empresa do registro da Companies House (o registro oficial de empresas do Reino Unido) quando ela deixou de ser necessária (ou seja, já cumpriu o objetivo para o qual foi criada) e não está mais operando. Para o diretor, a forma mais simples e econômica pode ser solicitar a dissolução ao registro.
O que significa liquidar?
Liquidação é quando os ativos de uma empresa são levantados e usados para pagar as dívidas restantes antes que a empresa seja dissolvida.
Existem três tipos principais de liquidação:
- Liquidação compulsória: quando os credores obrigam a empresa a entrar em liquidação como forma de recuperar a dívida.
- Liquidação voluntária dos credores (CVL): adequada quando você e seus acionistas concluem que a empresa não consegue pagar suas dívidas. O processo é conduzido por um liquidante e exige a participação dos credores. Os ativos da empresa são vendidos e eventual saldo é distribuído aos sócios.
- Liquidação voluntária dos sócios (MVL): é uma opção quando a empresa consegue pagar suas dívidas, mas (pelo menos) três quartos dos sócios desejam encerrar a empresa. Um liquidante é nomeado. Os ativos são convertidos em dinheiro.
| Via | Quando é adequada | Empresa solvente? | Precisa de liquidante? |
|---|---|---|---|
| Baixa voluntária (dissolução) | A empresa cumpriu o seu propósito e deixou de operar | Sim, todos os credores são pagos primeiro | Não |
| Liquidação voluntária dos membros (MVL) | Os proprietários querem encerrar uma empresa solvente, por exemplo para se aposentar ou liberar ativos | Sim, dívidas pagas em até 12 meses | Sim |
| Liquidação voluntária dos credores (CVL) | Continuar já não é viável | Não | Sim, após a aprovação de 75% dos acionistas (pelo valor das ações) |
| Liquidação compulsória | Os credores a impõem para recuperar o que lhes é devido | Não | Sim |
Na liquidação compulsória, você não tem escolha: o tribunal determina a liquidação e o Official Receiver (síndico oficial) geralmente atua como liquidante, pelo menos no início. Em outras situações, você pode ter mais de uma opção para encerrar a sua empresa.
Baixa voluntária (strike-off) e dissolução: quando é uma boa ideia?
Esse processo pode ser útil quando a empresa já cumpriu seu objetivo, não está mais ativa e provavelmente não voltará a estar (por exemplo, se você estiver se aposentando). Se houver a possibilidade de você querer usar a empresa novamente, considere mantê-la inativa, como dormant company (ela pode permanecer inativa por tempo indeterminado, desde que você cumpra obrigações simples de prestação de informações).
A dissolução não é uma forma de fugir dos credores. Se ficar comprovado que você deixou de notificar um credor, o seu pedido de dissolução pode levar a um processo judicial e, em certos casos, à proibição de exercer cargos de diretor por até 15 anos.
Você pode encerrar a sua empresa simplesmente solicitando a baixa no registro da Companies House se ela:
- Não negociou nem vendeu estoque nos últimos 3 meses.
- Não mudou de nome nos últimos 3 meses.
- Não está ameaçada de liquidação e não tem acordos com credores, como um ‘company voluntary arrangement’ (CVA, acordo voluntário com credores).
Antes de solicitar o encerramento da empresa, você precisa pagar todos os credores restantes, vender os ativos que sobraram e encerrar a conta bancária da empresa. A partir da data da dissolução, todos os ativos de uma empresa dissolvida ficam congelados e qualquer saldo credor passa a pertencer à Coroa britânica. O pedido é feito à Companies House (formulário DS01), e você deve enviar uma cópia dele no prazo de 7 dias a todos que possam ser afetados pelo processo, incluindo sócios, credores ainda não pagos, funcionários, gestores de fundos de pensão e/ou trustees e o HMRC (a Receita britânica). A Companies House publica então um aviso na The Gazette e, se ninguém se opuser, a empresa é baixada e dissolvida cerca de 2 meses após esse aviso.
Liquidação voluntária dos credores (CVL)
Quando é uma boa ideia?
A CVL costuma ser adequada quando os donos do negócio percebem que continuar já não é viável. Nesses casos, procure imediatamente a orientação de um insolvency practitioner (administrador de insolvência).
Essa pode ser uma forma eficaz de ‘tomar as rédeas da situação’: dialogar com os credores e apresentar a sua posição antes que eles tomem medidas formais.
O que deve ser feito?
- É necessária uma assembleia de acionistas, e 75% deles (pelo valor das ações) precisam aprovar uma resolução de liquidação.
- Um liquidante (ou seja, um insolvency practitioner autorizado) é nomeado. A resolução é enviada à Companies House e publicada na ‘The Gazette’, o diário oficial do Reino Unido.
Você também deve preparar para os credores um relatório da situação patrimonial (statement of affairs). Desde abril de 2017, os credores costumam decidir por consentimento presumido (deemed consent) ou em uma reunião virtual, em vez de uma assembleia presencial, e continuam podendo questionar você sobre o fracasso da empresa.
Os ativos da empresa são distribuídos conforme a prioridade das dívidas (primeiro os credores com garantia, depois os credores sem garantia). Ao final do processo, a empresa é dissolvida.
Liquidação voluntária dos sócios (MVL)
Quando é uma boa ideia?
É uma opção quando a empresa é solvente (ou seja, consegue pagar suas dívidas), mas ainda assim existe o desejo de encerrá-la. Um exemplo comum é uma empresa familiar cujos diretores querem se aposentar, ou um empresário que deseja liberar ativos de uma empresa existente para financiar um novo negócio.
Você ainda pode ter dívidas em aberto, mas precisa ter plena confiança de que elas serão quitadas em até 12 meses a partir do início do processo.
Você pode ter que escolher entre a MVL e o pedido de baixa voluntária. Todos os ativos retirados da empresa por meio da liquidação são tratados como capital para fins fiscais. Na baixa voluntária, os ativos acima das primeiras £25.000 são tratados como renda. Se a estrutura da sua empresa for relativamente complexa, se você pagar imposto na faixa mais alta (higher rate) ou se o valor dos ativos da empresa, após o pagamento dos credores, provavelmente ultrapassar £25.000, a MVL pode ser o melhor caminho.
Assim como na CVL, um liquidante é nomeado e, depois que os credores são pagos, os ativos líquidos são distribuídos entre os sócios da empresa.
Como envolve um liquidante, os custos administrativos da MVL costumam ser maiores do que os da baixa voluntária. Mesmo assim, principalmente do ponto de vista fiscal, essa opção pode ser financeiramente mais vantajosa.


